Termos de Serviço

Última atualização: 17 de março de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site brendo.tec.br ("Site"), você concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos termos, não utilize o Site.

2. Descrição do serviço

O Site é um blog pessoal de conteúdo sobre tecnologia, desenvolvimento de software e temas relacionados. O acesso ao conteúdo é gratuito e não requer cadastro ou fornecimento de dados pessoais.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado no Site, incluindo textos, imagens, códigos, diagramas e demais materiais é protegido por direitos autorais conforme a Lei 9.610/1998.

Você pode:

Ler e acessar o conteúdo livremente
Compartilhar links para os posts
Citar trechos com a devida atribuição de autoria e link para o post original

Você não pode:

Reproduzir integralmente o conteúdo sem autorização
Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização
Remover atribuições de autoria

4. Uso aceitável

Ao utilizar o Site, você se compromete a:

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5. Conteúdo e responsabilidade

O conteúdo do Site é fornecido "como está", para fins educacionais e informativos. Não garantimos que:

O conteúdo esteja sempre atualizado ou livre de erros
As soluções de código funcionem em todos os ambientes
As informações atendam a todas as necessidades específicas

O autor não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo publicado, incluindo danos diretos ou indiretos decorrentes do uso de códigos, tutoriais ou orientações.

6. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados dos visitantes é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

Resumo dos dados tratados:

Dados de navegação coletados pelo Google Analytics (Art. 7, IX da Lei 13.709/2018 – legítimo interesse)
Cookies de sessão para contabilização de visualizações
Curtidas armazenadas localmente no navegador (localStorage)

Não coletamos dados pessoais identificáveis como nome, e-mail ou CPF.

7. Seus direitos (LGPD)

Conforme o Art. 18 da Lei 13.709/2018, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de dados
Acessar seus dados
Solicitar correção, anonimização ou eliminação de dados
Revogar consentimento a qualquer momento

A maioria dos dados pode ser gerenciada diretamente pelo navegador (limpeza de cookies e localStorage). Para demais solicitações, entre em contato pelo site.

8. Links externos

O Site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de outros sites. O acesso a links externos é por sua conta e risco.

9. Disponibilidade

Não garantimos disponibilidade ininterrupta do Site. O serviço pode ser temporariamente indisponível por manutenção, atualizações ou fatores fora do nosso controle.

10. Alterações nos termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão indicadas pela atualização da data no topo desta página. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos termos revisados.

11. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

Lei 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados)
Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo site https://brendo.tec.br.